TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020001569AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. PROVA PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ESCLARECIDA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Os Embargos de Declaração não servem para serem utilizados apenas com a finalidade de possibilitar nova discussão sobre matéria jurídica já apreciada pelo Tribunal. 2. O Juiz da causa tem a prerrogativa da livre escolha da prova a ser produzida. Além disso, é responsável pela correta valoração e apuração dos fatos relacionados ao processo. Para tanto, indica os motivos que formaram o seu convencimento. 3. Uma vez exaurida a matéria com a devida produção de prova pericial, análise probatória dos autos, lisura dos procedimentos e livre apreciação motivada do magistrado, torna-se desnecessária a realização de nova perícia. 4. Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. PROVA PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ESCLARECIDA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Os Embargos de Declaração não servem para serem utilizados apenas com a finalidade de possibilitar nova discussão sobre matéria jurídica já apreciada pelo Tribunal. 2. O Juiz da causa tem a prerrogativa da livre escolha da prova a ser produzida. Além disso, é responsável pela correta valoração e apuração dos fatos relacionados ao processo. Para tanto, indica os motivos que formaram o seu convencimento. 3. Uma vez exaurida a matéria com a devida produção de prova pericial, análise probatória dos autos, lisura dos procedimentos e livre apreciação motivada do magistrado, torna-se desnecessária a realização de nova perícia. 4. Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão