TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020006839AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA - DRM. PARCELA NÃO CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO. COMPENSAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE EVENTUAL SALDO DEVEDOR. MATÉRIA NÃO AVENTADA NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. MERO INCONFORMISMO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição, obscuridade ou quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. 2.O Julgador não está obrigado a se pronunciar acerca de todas as teses aventadas pelas partes quando já tiver encontrado fundamento para decidir, devendo, apenas, explicitar as razões de seu convencimento. 3. A discordância em torno da inteligência do julgado revela mero inconformismo, não caracterizando vício integrativo (omissão, contradição, obscuridade), razão pela qual não comporta dedução na via estreita dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA DE RESERVA MATEMÁTICA - DRM. PARCELA NÃO CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO. COMPENSAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE EVENTUAL SALDO DEVEDOR. MATÉRIA NÃO AVENTADA NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. MERO INCONFORMISMO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição, obscuridade ou quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. 2.O Julgador não está obrigado a se pronunciar acerca de todas as teses aventadas pelas partes quando já tiver encontrado fundamento para decidir, devendo, apenas, explicitar as razões de seu convencimento. 3. A discordância em torno da inteligência do julgado revela mero inconformismo, não caracterizando vício integrativo (omissão, contradição, obscuridade), razão pela qual não comporta dedução na via estreita dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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