TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020016856AGI
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. REJEITADA. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO VERIFICADA. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA. 1. Afasta-se a preliminar de intempestividade com base na Resolução n.º 09 de 03 de agosto de 2015, que dispôs sobre a suspensão de prazos processuais e publicações no período compreendido entre 7 e 20 de janeiro de 2016. 2. Sobre o tema, cuja apreciação era pretendida pelo embargante, o acórdão já os havia examinado e contra ele não foi apontada, efetivamente, qualquer contradição ou obscuridade, restando claro o teor do julgado, inexistindo qualquer ponto a ser sanado nesta via. 3. O embargante visa à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos o caminho adequado. 4. Embargos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. REJEITADA. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO VERIFICADA. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA. 1. Afasta-se a preliminar de intempestividade com base na Resolução n.º 09 de 03 de agosto de 2015, que dispôs sobre a suspensão de prazos processuais e publicações no período compreendido entre 7 e 20 de janeiro de 2016. 2. Sobre o tema, cuja apreciação era pretendida pelo embargante, o acórdão já os havia examinado e contra ele não foi apontada, efetivamente, qualquer contradição ou obscuridade, restando claro o teor do julgado, inexistindo qualquer ponto a ser sanado nesta via. 3. O embargante visa à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos o caminho adequado. 4. Embargos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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