EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÀRIOS. INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO EXEQUENDO. IRP. CONTRATO DE CADERNETA DE POUPANÇA. LEGALIDADE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. CHAMAMENTO DE FEITO À ORDEM. VIOLAÇÃO À PRECLUSÃO PRO JUDICATO. 1. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer ou complementar o acórdão que apresente ponto omisso, contraditório, obscuro ou com erro material. Não se destinam, pois, à rediscussão ou modificação da matéria objeto do julgado. 2. Apreciados os temas discutidos no processo e lançados os fundamentos que embasaram a decisão, o acórdão não pode ser apontado como omisso por não discutir matéria que sequer foi objeto do recurso. 3. O acórdão objurgado pronunciou-se claramente sobre a utilização do Índice de Remuneração da Poupança (IRP), firmando o entendimento de que é o indexador mais adequado para corrigir monetariamente o débito exequendo, oriundo de saldos de caderneta de poupança, por ser o índice adotado no contrato, não incorrendo em qualquer omissão relativa ao tema. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.