TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020023262AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente no julgado e, por construção pretoriana, a correção de erro material. 2. Possível a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, quando for devidamente comprovada a dificuldade econômica capaz de inviabilizar o pagamento das custas e das despesas processuais decorrentes da defesa dos direitos da pessoa jurídica em Juízo. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente no julgado e, por construção pretoriana, a correção de erro material. 2. Possível a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, quando for devidamente comprovada a dificuldade econômica capaz de inviabilizar o pagamento das custas e das despesas processuais decorrentes da defesa dos direitos da pessoa jurídica em Juízo. 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
16/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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