TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020028557AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZO DE RETRATAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECONHECIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. AGRAVO PREJUDICADO. 1. As hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil possuem acepções específicas, não incidindo na espécie esta regra, em razão da ausência de vício. 2. Há perda superveniente do objeto do agravo de instrumento quando a decisão que deu origem ao recurso foi retratada inteiramente pelo magistrado singular, a teor do art. 1.018, § 1°, do CPC/15. 3. Tendo o MM. Juiz chamado o feito a ordem e retratado as questões ventiladas no presente agravo de instrumento, após o pedido de inclusão em pauta por esta relatora, mas antes do julgamento do mérito do recurso por esta Eg. Segunda Turma Civel, deve ser reconhecida de ofício a nulidade do julgamento e a prejudicialidade do agravo de instrumento, por perda superveniente do interesse de agir. 4. Reconhecida a nulidade do julgamento do agravo de instrumento por perda superveniente do interesse de agir. Agravo de instrumento julgado prejudicado, embargos de declaração opostos pelas partes prejudicados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZO DE RETRATAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECONHECIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. AGRAVO PREJUDICADO. 1. As hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil possuem acepções específicas, não incidindo na espécie esta regra, em razão da ausência de vício. 2. Há perda superveniente do objeto do agravo de instrumento quando a decisão que deu origem ao recurso foi retratada inteiramente pelo magistrado singular, a teor do art. 1.018, § 1°, do CPC/15. 3. Tendo o MM. Juiz chamado o feito a ordem e retratado as questões ventiladas no presente agravo de instrumento, após o pedido de inclusão em pauta por esta relatora, mas antes do julgamento do mérito do recurso por esta Eg. Segunda Turma Civel, deve ser reconhecida de ofício a nulidade do julgamento e a prejudicialidade do agravo de instrumento, por perda superveniente do interesse de agir. 4. Reconhecida a nulidade do julgamento do agravo de instrumento por perda superveniente do interesse de agir. Agravo de instrumento julgado prejudicado, embargos de declaração opostos pelas partes prejudicados.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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