TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020030552AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. Quando o embargante alega a inexistência de manifestação objetiva, apesar de esta restar demonstrada, sem apresentar qualquer fato novo a justificar alteração dos fundamentos adotados quando proferida decisão liminar, está em verdade alegando erro de julgamento. Nesse caso, a insatisfação quanto ao resultado do julgamento deve ser manifestada por intermédio do recurso adequado. Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. Quando o embargante alega a inexistência de manifestação objetiva, apesar de esta restar demonstrada, sem apresentar qualquer fato novo a justificar alteração dos fundamentos adotados quando proferida decisão liminar, está em verdade alegando erro de julgamento. Nesse caso, a insatisfação quanto ao resultado do julgamento deve ser manifestada por intermédio do recurso adequado. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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