TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020073677AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. TEMA ENFRENTADO PELO COLEGIADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade e erro material. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados pelo órgão colegiado. 3. Nos termos do art. 1025 do CPC/2015, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de pré-questionamento ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes os vícios. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. TEMA ENFRENTADO PELO COLEGIADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade e erro material. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados pelo órgão colegiado. 3. Nos termos do art. 1025 do CPC/2015, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de pré-questionamento ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes os vícios. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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