TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020073878AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. AFRONTA LEGAL. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NOVO CPC. NÃO PREENCHIMENTO. I. Restando ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, não cabe provimento aos embargos de declaração, haja vista tratar-se de recurso cujo exame demanda fundamentação vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. II.Se o próprio embargante admite que se equivocou quanto ao pleito antecipatório, porquanto fez pedido, segundo ele, diverso da situação contextualizada nas razões recursais, não compete à Turma Revisora interpretar e modificar o seu pedido, nem mesmo em sede de declaratórios. III.Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. AFRONTA LEGAL. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NOVO CPC. NÃO PREENCHIMENTO. I. Restando ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, não cabe provimento aos embargos de declaração, haja vista tratar-se de recurso cujo exame demanda fundamentação vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. II.Se o próprio embargante admite que se equivocou quanto ao pleito antecipatório, porquanto fez pedido, segundo ele, diverso da situação contextualizada nas razões recursais, não compete à Turma Revisora interpretar e modificar o seu pedido, nem mesmo em sede de declaratórios. III.Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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