TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020092668AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONHECIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 - De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 2 - Não se conhece de documento novo que não foi apresentado ao Juízo de origem, e apresentado após a prolação da decisão que indeferiu a antecipação de tutela. em sede de agravo de instrumento, especialmente quando poderia tê-lo feito em momento oportuno, sob pena de supressão de instância e ofensa ao contraditório. 3 - Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONHECIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 - De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 2 - Não se conhece de documento novo que não foi apresentado ao Juízo de origem, e apresentado após a prolação da decisão que indeferiu a antecipação de tutela. em sede de agravo de instrumento, especialmente quando poderia tê-lo feito em momento oportuno, sob pena de supressão de instância e ofensa ao contraditório. 3 - Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
24/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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