EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EMENTA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DEPOSITÁRIO FIEL. NOMEAÇÃO DO EXECUTADO. RECUSA. JULGAMENTO QUE CONTRARIA TESE DEFENDIDA PELA PARTE. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O recurso de embargos de declaração possui seus limites desenhados a partir do desígnio de integrar a decisão atacada diante da existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Devem ser acolhidos os aclaratórios, a fim de reconhecer erro material constante da ementa do acórdão que cuida de questões diversas das discutidas no presente recurso. 3. Inexiste obscuridade quando o entendimento esposado no julgado é completamente compreensível e inteligível, revelando-se, ainda, concatenado com as demais ideias e fundamentos adotados para concluir que é possível a recusa, pelo devedor, do encargo de fiel depositário dos bens penhorados. 4.Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.