TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020102554AGI
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO SANADA. OBSCURIDADE SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2. Por constituir recurso integrativo, pode ser sanada obscuridade no acórdão por meio de embargos de declaração. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos. Preliminar rejeitada. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO SANADA. OBSCURIDADE SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2. Por constituir recurso integrativo, pode ser sanada obscuridade no acórdão por meio de embargos de declaração. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos. Preliminar rejeitada. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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