TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020104960AGI
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART 1.022 DO NCPC. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE VOTO E NOTA TAQUIGRÁFICA E CERTIDÃO DE JULGAMENTO. CORREÇÃO. 1) Constatada a existência de erro material, em virtude da flagrante discordância entre o teor da ementa e do voto e a conclusão das notas taquigráficas e respectivas certidões de julgamento e de publicação, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com a correção do equívoco verificado. 2) Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART 1.022 DO NCPC. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE VOTO E NOTA TAQUIGRÁFICA E CERTIDÃO DE JULGAMENTO. CORREÇÃO. 1) Constatada a existência de erro material, em virtude da flagrante discordância entre o teor da ementa e do voto e a conclusão das notas taquigráficas e respectivas certidões de julgamento e de publicação, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com a correção do equívoco verificado. 2) Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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