TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020127988AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AO PREJUÍZO FINANCEIRO A SER SUPORTADO PELA AGRAVANTE - CORREÇÃO DO VÍCIO - INTEGRALIZAÇÃO DO JULGADO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Constatando-se a omissão alegada pela parte, impõe-se o enfrentamento do tema para sanar o vício no julgado. 2. O reconhecimento da omissão, com a integralização do acórdão, não acarreta a modificação do resultado do julgamento proferido no agravo de instrumento. 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AO PREJUÍZO FINANCEIRO A SER SUPORTADO PELA AGRAVANTE - CORREÇÃO DO VÍCIO - INTEGRALIZAÇÃO DO JULGADO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Constatando-se a omissão alegada pela parte, impõe-se o enfrentamento do tema para sanar o vício no julgado. 2. O reconhecimento da omissão, com a integralização do acórdão, não acarreta a modificação do resultado do julgamento proferido no agravo de instrumento. 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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