TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020150512AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EFETIVO DESCONTO. VÍCIO DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado 2. A inexistência do vício apontado pelo embargante enseja a rejeição do recurso. 3. A correção monetária sobre as contribuições previdenciárias incide a partir do efetivo desconto e não de seu repasse à instituição. Eventual descontentamento com o resultado do julgamento enseja a utilização de recurso de natureza modificativa e não integrativa, por excelência. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EFETIVO DESCONTO. VÍCIO DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado 2. A inexistência do vício apontado pelo embargante enseja a rejeição do recurso. 3. A correção monetária sobre as contribuições previdenciárias incide a partir do efetivo desconto e não de seu repasse à instituição. Eventual descontentamento com o resultado do julgamento enseja a utilização de recurso de natureza modificativa e não integrativa, por excelência. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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