TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020181542AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS. INEXISTENCIA. I - Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material, não sendo a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, mormente quando inexiste omissão a ser suprida e contradição a ser eliminada. II - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS. INEXISTENCIA. I - Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material, não sendo a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, mormente quando inexiste omissão a ser suprida e contradição a ser eliminada. II - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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