TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020208834AGI
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - MÉRITO NÃO ANALISADO - VÍCIOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO. I - Constatado que o Embargante se limita a discutir a matéria meritória do agravo de instrumento que disso não cuidou, tendo em vista que o recurso não foi conhecido em face de manifesta intempestividade e inadmissibilidade, não há que se falar em omissão quanto as questões trazidas no recurso. II - Analisando a íntegra do voto condutor do acórdão, proferido por este Relator e seguido pelos demais Pares, nota-se que a conseqüência da ausência de condições processuais de conhecimento do agravo de instrumento impede que se adentre a matéria do mérito nele contido. III - Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - MÉRITO NÃO ANALISADO - VÍCIOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO. I - Constatado que o Embargante se limita a discutir a matéria meritória do agravo de instrumento que disso não cuidou, tendo em vista que o recurso não foi conhecido em face de manifesta intempestividade e inadmissibilidade, não há que se falar em omissão quanto as questões trazidas no recurso. II - Analisando a íntegra do voto condutor do acórdão, proferido por este Relator e seguido pelos demais Pares, nota-se que a conseqüência da ausência de condições processuais de conhecimento do agravo de instrumento impede que se adentre a matéria do mérito nele contido. III - Embargos declaratórios rejeitados.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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