TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020223357AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração rediscussão do mérito no agravo de instrumento, ainda que para fins de prequestinoamento. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta ao embargante valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração rediscussão do mérito no agravo de instrumento, ainda que para fins de prequestinoamento. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta ao embargante valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão