EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PENHORA. IMÓVEIS DE TERCEIROS. GARANTIA HIPOTECÁRIA. OFERECIMENTO. LEGITIMIDADE. VINCULAÇÃO AO CONTRATO QUE APARELHARA A SENTENÇA ARBITRAL QUE LATREIA A EXECUÇÃO. TITULARES DOS IMÓVEIS. TERCEIROS. INSERÇÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL. OMISSÃO. LEGITIMIDADE DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS DA SUA PROPRIEDADE. QUESTÃO NÃO RESOLVIDA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO DECISÓRIO AGRAVAVÉL. MATÉRIO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. CONHECIMENTO E RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRESERVAÇÃO.DECISÃO REFORMADA. ACÓRDÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições ou obscuridades que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois,examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 2. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaca o desenlace ao qual chegara, denotando que a parte almeja simplesmente rediscutir o decidido, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. 3. A circunstância de não se conformar com a exegese defendida pela parte acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 4. Embargos conhecidos e desprovidos. Unânime.