TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020246832AGI
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVADO - OMISSÃO -AUSÊNCIA - MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO HOSTILIZADA. 1. O julgamento proferido neste agravo de instrumento - via restrita e que se limita ao teor do decisum hostilizado - somente tem eficácia a partir da publicação do acórdão, impedindo a discussão de qualquer matéria não submetida a julgamento. 2. Para deferir embargos de declaração se faz necessário a existência, ao menos em tese, de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC/15 ou a correção de erro material. 3. Embargos declaratórios rejeitados.Unãnime.
Ementa
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVADO - OMISSÃO -AUSÊNCIA - MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO HOSTILIZADA. 1. O julgamento proferido neste agravo de instrumento - via restrita e que se limita ao teor do decisum hostilizado - somente tem eficácia a partir da publicação do acórdão, impedindo a discussão de qualquer matéria não submetida a julgamento. 2. Para deferir embargos de declaração se faz necessário a existência, ao menos em tese, de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC/15 ou a correção de erro material. 3. Embargos declaratórios rejeitados.Unãnime.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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