TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020260963AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO CONSTATADA ENTRE OS FUNDAMENTOS E DISPOSITIVO DO ARESTO EMBARGADO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. No presente caso foi constada contradição entre os fundamentos e o dispositivo do aresto. 3. O dispositivo do acórdão foi alterado para dar provimento ao agravo de instrumento, no sentido de confirmar, definitivamente, o deferimento da gratuidade de justiça à agravante, ora embargante. 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO CONSTATADA ENTRE OS FUNDAMENTOS E DISPOSITIVO DO ARESTO EMBARGADO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. No presente caso foi constada contradição entre os fundamentos e o dispositivo do aresto. 3. O dispositivo do acórdão foi alterado para dar provimento ao agravo de instrumento, no sentido de confirmar, definitivamente, o deferimento da gratuidade de justiça à agravante, ora embargante. 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
23/07/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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