PROCESSOCIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA (POUPEX). CORREÇÃO DA PARCELA ACESSÓRIA SECURITÁRIA.OMISSÃO SUPRIDA. REAJUSTE DA SUSEP. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração só podem ser opostos ante a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado e que digam respeito à questão posta e não resolvida na decisão ou acórdão. 2. Este Tribunal de Justiça já decidiu que a responsabilidade pelo aumento das taxas de seguro previstas no contrato é das seguradoras, em conformidade com as determinações da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - cabendo ao agente financeiro apenas o cumprimento das normas estabelecidas pelo órgão responsável. (20040111019176APC, Relator OTÁVIO AUGUSTO, 6ª Turma Cível, julgado em 27/6/2005, DJ 15/9/2005, p. 79). 3. No tocante às parcelas consignadas e inadimplidas, o acórdão motivadamente enfrentou as matérias e deu a solução adequada. O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração, nem cabe empregar-lhes efeitos modificativos. 4. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos. Decisão unânime.