EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. QUESITOS APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA. INDEFERIDOS. IMPERTINÊNCIA. DISSOCIADOS DO COMANDO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO PELO VALOR MÉDIO DE MERCADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. 2. O vício da omissão deve ser considerado quando o juiz ou tribunal omite-se em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se. Isto não significa que o julgador esteja obrigado a responder a todas as alegações das partes, nem a rebater todos seus argumentos, mesmo sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, desde que sejam apreciadas as teses capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. Do simples cotejo entre a parte dispositiva do título exeqüendo e os quesitos apresentados pela parte executada, ora agravante, nota-se que a intenção desta última, na realidade, é fixar parâmetros inexistentes na sentença executada. 4. O título objeto do cumprimento provisório é claro ao estipular um único parâmetro de apoio para a liquidação, qual seja, o valor médio do mercado de venda de imóveis no Condomínio Alto da Boa Vista. 5. Desta feita, qualquer outra consideração pretendida pela agravante revela-se absolutamente impertinente ao objeto da perícia, assim como consignado na decisão recorrida. 6. A propósito, a teor do que dispõe o art. 470, I, do CPC/2015, incumbe ao julgador indeferir os quesitos impertinentes, na hipótese em que as indagações apresentadas são irrelevantes ou inúteis, evitando-se, assim, que venham tumultuar ou procrastinar o feito, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, sequer havendo que se falar, nessa situação, em cerceamento de defesa. 7. A situação fática à época da compra do imóvel, ou à época do Termo de Ajustamento de Conduta, ou mesmo quando da criação da nova área do projeto do Condomínio Alto da Boa Vista, são irrelevantes para a aferição do valor médio de mercado do imóvel. 8. Nessa linha de raciocínio, conclui-se que os quesitos apresentados pela agravante, à exceção do de nº 10 (metodologia utilizada para a obtenção do valor de mercado), são dissociados do comando do título exequendo, revelando-se correta a decisão recorrida que os indeferiu. 9. Recurso conhecido e desprovido.