EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. FALTA DE LIQUIDEZ. OMISSÃO. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou todas as questões postas em julgamento, com a exposição dos fundamentos necessários ao exame da controvérsia. 2. O embargante pretende o reconhecimento de questão não levantada na instância inferior, o que é defeso conforme o princípio do duplo grau de jurisdição. 3. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 4. Quanto ao prequestionamento, as matérias ventiladas pela parte consideram-se incluídas no acórdão, ainda que inadmitidos ou rejeitados os embargos de declaração, caso o tribunal superior vislumbre a ocorrência de eventual vício no julgado (art. 1.025 do CPC). 5. Ademais, na espécie, os dispositivos invocados não foram analisados porque isso implicaria indevida supressão de instância. 6. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 7. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.