TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020322722AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE RENDA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. OMISSÃO. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. No caso em tela, a parte agravante argumenta que o julgado ora guerreado não se manifestou sobre a impenhorabilidade de sua única fonte de renda, tampouco sobre a excessiva onerosidade que tal penhora representa. 3. A parte embargante decota partes do julgado para alegar omissão, e não se atêm ao raciocínio construído pelo acórdão, que consignou expressamente em suas razões os argumentos que levaram ao não provimento agravo de instrumento interposto. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE RENDA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. OMISSÃO. INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. No caso em tela, a parte agravante argumenta que o julgado ora guerreado não se manifestou sobre a impenhorabilidade de sua única fonte de renda, tampouco sobre a excessiva onerosidade que tal penhora representa. 3. A parte embargante decota partes do julgado para alegar omissão, e não se atêm ao raciocínio construído pelo acórdão, que consignou expressamente em suas razões os argumentos que levaram ao não provimento agravo de instrumento interposto. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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