TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020361209AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Não é cabível em sede de embargos de declaração rediscussão do mérito do agravo de instrumento ainda que para fins de prequestinoamento.2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta à embargante/apelante valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação.3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Não é cabível em sede de embargos de declaração rediscussão do mérito do agravo de instrumento ainda que para fins de prequestinoamento.2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta à embargante/apelante valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação.3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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