EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. REQUISITO DA MISERABILIDADE ECONÔMICA NÃO PREENCHIDO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material. Não se prestam, pois, a rediscutir a matéria, ante o inconformismo da parte vencida. 2. Não restando comprovada a insuficiência de rendimentos ou a demasia dos gastos cotidianos essenciais para seu sustento, não resta preenchido o requisito para concessão do benefício da justiça gratuita, ainda que a parte postulante tenha optado por efetuar diversos empréstimos bancários. 3. Evidenciado o caráter protelatório do recurso, aplica-se a multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC. 4. Embargos de Declaração rejeitados.