TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020385182AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA DECISÃO. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Verificada a existência de erro material no acórdão embargado, deve ser procedida a necessária correção. No caso, a expressão negar provimento deve substituída pelos termos dar provimento. 3.Embargos de declaração conhecidos e providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA DECISÃO. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Verificada a existência de erro material no acórdão embargado, deve ser procedida a necessária correção. No caso, a expressão negar provimento deve substituída pelos termos dar provimento. 3.Embargos de declaração conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
18/09/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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