TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020394540AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC/2015.I - As alegações de prescrição e irregularidade de representação da embargada não foram examinadas pela r. decisão, por isso não podem ser analisadas pelo Tribunal, a despeito de se tratarem de matéria de ordem pública, sob pena de supressão de instância.II - Rejeitados os embargos de declaração, porque o acórdão não padece de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.III - Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC/2015.I - As alegações de prescrição e irregularidade de representação da embargada não foram examinadas pela r. decisão, por isso não podem ser analisadas pelo Tribunal, a despeito de se tratarem de matéria de ordem pública, sob pena de supressão de instância.II - Rejeitados os embargos de declaração, porque o acórdão não padece de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.III - Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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