TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020400843AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Contradição inocorrente, pois o decisium embargado analisou os elementos constantes dos autos, de forma que resta afastada qualquer proposição conflitante. 2. No caso em tela, o embargante requer a devolução do prazo recursal, sob fundamento de que a intimação ocorrera em nome da antiga procuradora. Contudo, apesar da alegação de que a procuração juntada era da antiga causídica, não colaciona procuração atualizada. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do NCPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Contradição inocorrente, pois o decisium embargado analisou os elementos constantes dos autos, de forma que resta afastada qualquer proposição conflitante. 2. No caso em tela, o embargante requer a devolução do prazo recursal, sob fundamento de que a intimação ocorrera em nome da antiga procuradora. Contudo, apesar da alegação de que a procuração juntada era da antiga causídica, não colaciona procuração atualizada. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do NCPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão