PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, DO CPC. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. CORREÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. SANADA. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2. Se o dispositivo do voto e a ementa do julgado encontram-se em dissonância com os fundamentos do voto condutor do acórdão embargado, impõe-se a retificação do julgado para sanar o erro material apontado. 3. A omissão sanável por embargos de declaração, segundo preleciona o parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou na inocorrência de qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 4. É omisso o acórdão que, ao homologar o acordo celebrado entre as partes e determinar a suspensão da execução, deixa de se manifestar sobre o desbloqueio dos valores penhorados. 5. Embargos declaratórios providos, com modificação da conclusão do acórdão embargado.