TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020414759AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. EXISTÊNCIA.1. Havendo omissão quanto à análise das provas dos autos, cabem embargos de declaração para sanar o vício.2. Deixando o acórdão de se pronunciar a respeito do pedido de assistência judiciária, merecem acolhimento os embargos.3. Concede-se assistência judiciária quando o requerente comprova a insuficiência para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.3. Recurso provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. EXISTÊNCIA.1. Havendo omissão quanto à análise das provas dos autos, cabem embargos de declaração para sanar o vício.2. Deixando o acórdão de se pronunciar a respeito do pedido de assistência judiciária, merecem acolhimento os embargos.3. Concede-se assistência judiciária quando o requerente comprova a insuficiência para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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