TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020425754AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ALEGADA. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível o reexame dos temas já analisados por ocasião do julgado, ainda que para fins de prequestionamento, com o objetivo de interposição de eventuais recursos extraordinários.2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstrada a omissão necessária à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação.3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ALEGADA. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível o reexame dos temas já analisados por ocasião do julgado, ainda que para fins de prequestionamento, com o objetivo de interposição de eventuais recursos extraordinários.2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e não restando demonstrada a omissão necessária à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios idôneos necessários à sua modificação.3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
07/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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