TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020440896AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE MATÉRIA JÁ RESPONDIDA. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração pretendem esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não estiverem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, não podendo a parte se servir deste instrumento processual para o reexame de suas alegações. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE MATÉRIA JÁ RESPONDIDA. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração pretendem esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não estiverem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, não podendo a parte se servir deste instrumento processual para o reexame de suas alegações. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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