TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020443035AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA. POSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015.2. Os presentes embargos não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas sim buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada. A decisão, entretanto já foi dada, desafiando outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe.3. Assim, ante a inexistência de vícios, a rejeição do recurso é medida que se deve impor, porém, ante a omissão observada no dispositivo, acolho os presentes aclaratórios apenas para corrigir o erro verificado.4. EMBARGOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA. POSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015.2. Os presentes embargos não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas sim buscam reexame de matéria devidamente analisada e julgada. A decisão, entretanto já foi dada, desafiando outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe.3. Assim, ante a inexistência de vícios, a rejeição do recurso é medida que se deve impor, porém, ante a omissão observada no dispositivo, acolho os presentes aclaratórios apenas para corrigir o erro verificado.4. EMBARGOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
29/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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