TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020445217AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. ROL TAXATIVO. EXECUÇÃO. DECISÃO SEM CONTEÚDO SATISFATIVO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, prestam-se para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do CPC. Aferindo-se do acórdão vergastado que a matéria posta em debate foi elucidada sem que houvesse qualquer proposição entre si inconciliável ou ausência de motivação, não há falar-se em contradição. A litigância de má-fé desafia a demonstração de dolo ou ardil que atue de encontro com os princípios da lealdade e boa-fé processual.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. ROL TAXATIVO. EXECUÇÃO. DECISÃO SEM CONTEÚDO SATISFATIVO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, prestam-se para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do CPC. Aferindo-se do acórdão vergastado que a matéria posta em debate foi elucidada sem que houvesse qualquer proposição entre si inconciliável ou ausência de motivação, não há falar-se em contradição. A litigância de má-fé desafia a demonstração de dolo ou ardil que atue de encontro com os princípios da lealdade e boa-fé processual.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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