TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020445789AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. LIMITES.I - Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas, de maneira que não há vício a ser sanado.II - Mostra-se nítido o fato de o embargante não se conformar com o resultado do julgamento, perseguindo o reexame da matéria. Entretanto, os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que mesmo para fins de prequestionamento o recorrente deve observar as diretrizes do art. 1.022 do Código de Processo Civil.III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. LIMITES.I - Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas, de maneira que não há vício a ser sanado.II - Mostra-se nítido o fato de o embargante não se conformar com o resultado do julgamento, perseguindo o reexame da matéria. Entretanto, os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que mesmo para fins de prequestionamento o recorrente deve observar as diretrizes do art. 1.022 do Código de Processo Civil.III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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