TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020448073AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO - FIXAÇÃO DE MULTA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão no julgado que enfrenta a tese trazido no recurso, apresentando de forma clara e fundamentada as razões que levaram ao não provimento do agravo de instrumento, . 2. A contradição apontada no julgado tem que se interna e não em relação a julgados de outros tribunais, que sequer foram mencionados pelo embargante. 3. Constatado o caráter protelatório do recurso, impõe-se a fixação da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO - FIXAÇÃO DE MULTA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão no julgado que enfrenta a tese trazido no recurso, apresentando de forma clara e fundamentada as razões que levaram ao não provimento do agravo de instrumento, . 2. A contradição apontada no julgado tem que se interna e não em relação a julgados de outros tribunais, que sequer foram mencionados pelo embargante. 3. Constatado o caráter protelatório do recurso, impõe-se a fixação da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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