TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020453454AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL PROVISÓRIO. ARBITRAMENTO. OBSCURIDADE. INOCORRENTE. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. VALOR READEQUADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. O acórdão embargado analisou todos os documentos, concluindo que ambas as alegações aparentam plausibilidade jurídica e não podem ser rechaçadas de plano pelo julgador que deverá proceder à regular instrução do feito, com a realização da prova pericial para elucidação do efetivo valor de mercado do imóvel. Assim, não há que se falar em omissão. 2. Aempresa embargante sustenta que o julgado é obscuro, pois deixou de esclarecer as razões as quais levaram ao valor fixado a título de aluguel provisório. O que ocorre na realidade é a existência de premissa fática equivocada. 3. Consoante entendimento jurisprudencial desta egrégia Corte de Justiça, para a fixação do aluguel provisório deve-se realizar a média aritmética entre o valor ofertado pelo locatário e o valor pretendido pelo locador. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL PROVISÓRIO. ARBITRAMENTO. OBSCURIDADE. INOCORRENTE. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. VALOR READEQUADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. O acórdão embargado analisou todos os documentos, concluindo que ambas as alegações aparentam plausibilidade jurídica e não podem ser rechaçadas de plano pelo julgador que deverá proceder à regular instrução do feito, com a realização da prova pericial para elucidação do efetivo valor de mercado do imóvel. Assim, não há que se falar em omissão. 2. Aempresa embargante sustenta que o julgado é obscuro, pois deixou de esclarecer as razões as quais levaram ao valor fixado a título de aluguel provisório. O que ocorre na realidade é a existência de premissa fática equivocada. 3. Consoante entendimento jurisprudencial desta egrégia Corte de Justiça, para a fixação do aluguel provisório deve-se realizar a média aritmética entre o valor ofertado pelo locatário e o valor pretendido pelo locador. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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