TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020455958AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. DEFESA NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inexistindo no acórdão omissões quanto ao enfrentamento dos pedidos das partes, e tendo o magistrado prolator exposto suas razões de decidir de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, não há que se falar em nulidade. 2. Incasu, a embargante defende, em apertada síntese, a não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Cooperativas de Crédito, evidenciando que, em verdade, intenta rediscussão do mérito discutido no acórdão, o que lhe é vedado pela via dos embargos de declaração. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. DEFESA NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inexistindo no acórdão omissões quanto ao enfrentamento dos pedidos das partes, e tendo o magistrado prolator exposto suas razões de decidir de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, não há que se falar em nulidade. 2. Incasu, a embargante defende, em apertada síntese, a não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Cooperativas de Crédito, evidenciando que, em verdade, intenta rediscussão do mérito discutido no acórdão, o que lhe é vedado pela via dos embargos de declaração. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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