TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020457480AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÕES DEDUZIDAS EM RESPOSTA AO RECURSO. OMISSÃO. 1. Aomissão do acórdão quanto às alegações deduzidas em resposta ao agravo de instrumento autoriza o saneamento do vício pela via dos embargos de declaração, art. 1.022 do CPC/2015. 2. Verificado que as referidas alegações não foram submetidas ao Magistrado a quo, a sua análise por parte deste Tribunal constitui supressão de instância, o que não se admite. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos, para sanar a omissão, sem contudo, modificar o resultado do julgamento.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÕES DEDUZIDAS EM RESPOSTA AO RECURSO. OMISSÃO. 1. Aomissão do acórdão quanto às alegações deduzidas em resposta ao agravo de instrumento autoriza o saneamento do vício pela via dos embargos de declaração, art. 1.022 do CPC/2015. 2. Verificado que as referidas alegações não foram submetidas ao Magistrado a quo, a sua análise por parte deste Tribunal constitui supressão de instância, o que não se admite. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos, para sanar a omissão, sem contudo, modificar o resultado do julgamento.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
24/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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