TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020458765AGI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. Corrige-se erro na certidão de julgamento, porque não correspondia à fundamentação do voto e à natureza do provimento judicial. 3. Embargos declaratórios providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. Corrige-se erro na certidão de julgamento, porque não correspondia à fundamentação do voto e à natureza do provimento judicial. 3. Embargos declaratórios providos.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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