TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020229457AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃOPER RELATIONEM. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO AGRAVANTE NÃO PROVIDO. RECURSO DO AGRAVADO PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão e os argumentos das partes, e foi fundamentado de forma clara e coesa. 2. Mantido o entendimento já proferido em sede de análise de pedido de antecipação da tutela recursal, inexiste motivo para rediscutir a matéria. A utilização da técnica de motivação per relationem não constitui ofensa ao art. 93, IX da CF. Precedentes. 3. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com finalidade única de prequestionamento. 5. Existindo erro material no voto, necessário saneá-lo. 6. Recursos conhecidos. Recurso do agravante não provido e recurso do agravado provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃOPER RELATIONEM. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO AGRAVANTE NÃO PROVIDO. RECURSO DO AGRAVADO PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão e os argumentos das partes, e foi fundamentado de forma clara e coesa. 2. Mantido o entendimento já proferido em sede de análise de pedido de antecipação da tutela recursal, inexiste motivo para rediscutir a matéria. A utilização da técnica de motivação per relationem não constitui ofensa ao art. 93, IX da CF. Precedentes. 3. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com finalidade única de prequestionamento. 5. Existindo erro material no voto, necessário saneá-lo. 6. Recursos conhecidos. Recurso do agravante não provido e recurso do agravado provido.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
16/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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