TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020286864AGI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. CONTRADIÇÃOEXISTENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONTADORIA JUDICIAL. REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Acolhem-se embargos de declaração quando presente no acórdão contradição, devendo ser afastada. 3. Tendo que ser refeitos os cálculos do precatório, impõe-se a rejeição dos embargos em que se busca o estabelecimento expresso do valor do débito. 4. Embargos de declaração da parte agravada conhecidos e parcialmente acolhidos. Rejeitados os embargos opostos pelo agravante.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. CONTRADIÇÃOEXISTENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONTADORIA JUDICIAL. REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Acolhem-se embargos de declaração quando presente no acórdão contradição, devendo ser afastada. 3. Tendo que ser refeitos os cálculos do precatório, impõe-se a rejeição dos embargos em que se busca o estabelecimento expresso do valor do débito. 4. Embargos de declaração da parte agravada conhecidos e parcialmente acolhidos. Rejeitados os embargos opostos pelo agravante.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
03/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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