TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020100889AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1 - Nega-se conhecimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Réu, os quais foram materializados em petição intempestiva. 2 - Verificado erro material, incumbe ao Magistrado afastá-lo, a fim de ser prestada jurisdição indene de eivas, de forma clara, quando da correção não sobrevier qualquer prejuízo às partes. 3 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 4 - Contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. 5 - Não ocorre defeito no julgado se a valoração dos fatos em debate e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria estão em desacordo com os interesses da parte insatisfeita. 6 - Inexistentes os vícios apontados contra o aresto embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração intentados com objetivo de modificar o resultado do julgamento. 7 - Acolhem-se parcialmente Embargos de Declaração para corrigir inexatidão material constante da ementa. Embargos de Declaração do Agravante não conhecidos. Embargos de Declaração do Agravado acolhidos parcialmente.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1 - Nega-se conhecimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Réu, os quais foram materializados em petição intempestiva. 2 - Verificado erro material, incumbe ao Magistrado afastá-lo, a fim de ser prestada jurisdição indene de eivas, de forma clara, quando da correção não sobrevier qualquer prejuízo às partes. 3 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 4 - Contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. 5 - Não ocorre defeito no julgado se a valoração dos fatos em debate e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria estão em desacordo com os interesses da parte insatisfeita. 6 - Inexistentes os vícios apontados contra o aresto embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração intentados com objetivo de modificar o resultado do julgamento. 7 - Acolhem-se parcialmente Embargos de Declaração para corrigir inexatidão material constante da ementa. Embargos de Declaração do Agravante não conhecidos. Embargos de Declaração do Agravado acolhidos parcialmente.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
23/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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