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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020100889AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1 - Nega-se conhecimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Réu, os quais foram materializados em petição intempestiva. 2 - Verificado erro material, incumbe ao Magistrado afastá-lo, a fim de ser prestada jurisdição indene de eivas, de forma clara, quando da correção não sobrevier qualquer prejuízo às partes. 3 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 4 - Contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. 5 - Não ocorre defeito no julgado se a valoração dos fatos em debate e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria estão em desacordo com os interesses da parte insatisfeita. 6 - Inexistentes os vícios apontados contra o aresto embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração intentados com objetivo de modificar o resultado do julgamento. 7 - Acolhem-se parcialmente Embargos de Declaração para corrigir inexatidão material constante da ementa. Embargos de Declaração do Agravante não conhecidos. Embargos de Declaração do Agravado acolhidos parcialmente.

Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 23/09/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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