TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020125460AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES (AGRAVANTE E AGRAVADA). REEXAME DA MATÉRIA. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO LEVANTADA PELA PARTE AGRAVADA. OCORRÊNCIA. SUPRIMENTO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 01. Por meio de embargos de declaração não é possível rediscutir os fundamentos que motivaram o v. acórdão. Em casos que tais, a via eleita não se mostra adequada, em face da limitação imposta pelo art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 02. Nada obstante, impõe-se reconhecer que o v. acórdão deixou de se pronunciar acerca da questão levantada pela parte agravada, especificamente sobre a suposta ocorrência de preclusão, razão pela qual se impõe suprir o vício, sem, contudo, atribuir efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração. 03. A despeito do reconhecimento da omissão apontada, o suprimento do vício tem o efeito tão-somente de integrar o julgado, sem, contudo, modificá-lo. 04. Embargos de Declaração opostos pela parte agravante não provido. Embargos Declaratórios opostos pela parte agravada provido, sem efeito infringente.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES (AGRAVANTE E AGRAVADA). REEXAME DA MATÉRIA. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO LEVANTADA PELA PARTE AGRAVADA. OCORRÊNCIA. SUPRIMENTO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 01. Por meio de embargos de declaração não é possível rediscutir os fundamentos que motivaram o v. acórdão. Em casos que tais, a via eleita não se mostra adequada, em face da limitação imposta pelo art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 02. Nada obstante, impõe-se reconhecer que o v. acórdão deixou de se pronunciar acerca da questão levantada pela parte agravada, especificamente sobre a suposta ocorrência de preclusão, razão pela qual se impõe suprir o vício, sem, contudo, atribuir efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração. 03. A despeito do reconhecimento da omissão apontada, o suprimento do vício tem o efeito tão-somente de integrar o julgado, sem, contudo, modificá-lo. 04. Embargos de Declaração opostos pela parte agravante não provido. Embargos Declaratórios opostos pela parte agravada provido, sem efeito infringente.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão