TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020317872AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. CONTRADIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INEXISTENTE. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Aduz o agravante embargante a existência de omissão quanto à análise da prescrição. 1.1. A questão relativa à prescrição não foi conhecida, pois não foi tratada na decisão agravada, sendo incabível a análise em sede de agravo. Omissão inexistente. 2. Aduzem os agravados embargantes que o acórdão é contraditório, pois não conheceu do recurso quanto à atualização monetária, mas analisou o índice do expurgo aplicável ao mês de fevereiro de 1989. 2.1. Trata-se de questões diferentes. O cerne da questão é expurgos, mas o agravo, além disto, discutiu a atualização monetária do valor total devido. 2.2. O recurso não foi conhecido quanto aos argumentos de atualização monetária do valor devido como um todo, pois a decisão agravada não adentrou nesta questão. 2.3. O índice aplicado no mês de fevereiro de 1989 foi conhecido e devidamente analisado, aplicando-se o entendimento pacificado o Superior Tribunal de Justiça. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4. Recursos conhecidos e não providos. Acórdão mantido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. CONTRADIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INEXISTENTE. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Aduz o agravante embargante a existência de omissão quanto à análise da prescrição. 1.1. A questão relativa à prescrição não foi conhecida, pois não foi tratada na decisão agravada, sendo incabível a análise em sede de agravo. Omissão inexistente. 2. Aduzem os agravados embargantes que o acórdão é contraditório, pois não conheceu do recurso quanto à atualização monetária, mas analisou o índice do expurgo aplicável ao mês de fevereiro de 1989. 2.1. Trata-se de questões diferentes. O cerne da questão é expurgos, mas o agravo, além disto, discutiu a atualização monetária do valor total devido. 2.2. O recurso não foi conhecido quanto aos argumentos de atualização monetária do valor devido como um todo, pois a decisão agravada não adentrou nesta questão. 2.3. O índice aplicado no mês de fevereiro de 1989 foi conhecido e devidamente analisado, aplicando-se o entendimento pacificado o Superior Tribunal de Justiça. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4. Recursos conhecidos e não providos. Acórdão mantido.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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