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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020317872AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. CONTRADIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INEXISTENTE. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Aduz o agravante embargante a existência de omissão quanto à análise da prescrição. 1.1. A questão relativa à prescrição não foi conhecida, pois não foi tratada na decisão agravada, sendo incabível a análise em sede de agravo. Omissão inexistente. 2. Aduzem os agravados embargantes que o acórdão é contraditório, pois não conheceu do recurso quanto à atualização monetária, mas analisou o índice do expurgo aplicável ao mês de fevereiro de 1989. 2.1. Trata-se de questões diferentes. O cerne da questão é expurgos, mas o agravo, além disto, discutiu a atualização monetária do valor total devido. 2.2. O recurso não foi conhecido quanto aos argumentos de atualização monetária do valor devido como um todo, pois a decisão agravada não adentrou nesta questão. 2.3. O índice aplicado no mês de fevereiro de 1989 foi conhecido e devidamente analisado, aplicando-se o entendimento pacificado o Superior Tribunal de Justiça. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4. Recursos conhecidos e não providos. Acórdão mantido.

Data do Julgamento : 11/10/2017
Data da Publicação : 06/11/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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