TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Interno no(a) Agravo de Instrumento-20160020191254AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA DO ART. 1.026, §2º DO CPC/2015. I - O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II - São protelatórios os embargos de declaração que visam exclusivamente a rediscussão da matéria de julgamento, nos quais nem sequer são apontados a omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados. III - Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA DO ART. 1.026, §2º DO CPC/2015. I - O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II - São protelatórios os embargos de declaração que visam exclusivamente a rediscussão da matéria de julgamento, nos quais nem sequer são apontados a omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados. III - Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão