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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20150020305048AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTENCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA. 1. Sobre o tema, cuja apreciação era pretendida pela embargante, o v. acórdão já os havia examinado e contra eles não foi apontada, efetivamente, qualquer vício, restando claro o teor do julgado, inexistindo qualquer ponto a ser sanado nesse momento. 2. Os Embargantes visam à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos a via adequada. 3. Embargos rejeitados.

Data do Julgamento : 05/10/2016
Data da Publicação : 19/10/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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