TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020057000AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MATÉRIA TRATADA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. PRECLUSÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Embargante sustenta que a decisão agravada foi omissa quanto às questões relacionadas à ilegitimidade dos embargados. 2. O acórdão confirma a decisão agravada e aponta que tais questões foram analisadas anteriormente. 3. Matéria anteriormente analisada, ainda que de ordem pública, opera preclusão. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MATÉRIA TRATADA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. PRECLUSÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Embargante sustenta que a decisão agravada foi omissa quanto às questões relacionadas à ilegitimidade dos embargados. 2. O acórdão confirma a decisão agravada e aponta que tais questões foram analisadas anteriormente. 3. Matéria anteriormente analisada, ainda que de ordem pública, opera preclusão. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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